Aposentadoria por Invalidez

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O que é aposentadoria por invalidez?

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O benefício previdenciário do INSS destinado para as pessoas que ficam incapacitadas de forma permanente para exercer qualquer trabalho mesmo que seja em outra profissão.

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Isso inclui a impossibilidade de você ser reabilitado em outra profissão devido a incapacidade te impede…

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Vamos imaginar 2 casos:

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Jayme atua como mecânico em uma multinacional de carros. Certa vez ele estava mexendo em um carro que estava suspenso, mas, o veículo acabou caindo e atingiu seu braço direito que precisou ser amputado.

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Infelizmente não poderá mais trabalhar como mecânico, porque ele precisa das suas duas mãos para trabalhar. Mas o laudo pericial disse que ele pode trabalhar com outras profissões que não exigem o mesmo, como as funções administrativas dessa empresa multinacional, por exemplo

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Já no caso de Marcos, ele é eletricista e estava consertando um poste de luz, quando houve um problema técnico na escada em que ele estava d e Pedro acabou caindo de costas, o deixando tetraplégico, segundo o laudo pericial.

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Consegue perceber que ele não poderá trabalhar mais como eletricista nem em outro emprego?

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Na sua opinião: qual você acha que terá direito à aposentadoria por invalidez, Jayme ou Marcos?

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Se você respondeu Pedro, você acertou!

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Jayme pode ser reabilitado em outra profissão, mesmo depois do acidente que ocorreu com ele. Já Marcos não, ele está tetraplégico e não pode exercer nenhuma outra função laboral, conforme o laudo do médico.

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Mas fique atento, porque as doenças ou acidentes incapacitantes não precisam ser decorrentes das atividades de trabalho. Elas também podem ser ocasionadas por predisposição genética, entre outros.

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Caso Marcos não tivesse se acidentado, mas sofresse com um quadro elevado de esquizofrenia que foi aumentando ao longo dos anos, o médico iria atestar que Marcos não poderia mais trabalhar em nenhum lugar. Ou seja, é a mesma coisa!

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Vou ter o benefício pela vida toda?

 

Preciso te dizer que esse benefício é válido enquanto persistir a sua incapacidade. O INSS pode fazer uma perícia médica a cada 2 anos para atestar se você ainda continua incapacitado total e permanentemente.

Essa regra não vale para quem tem 60 anos de idade ou que tem mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício por incapacidade. Na minha visão o Governo acertou nessa regra, porque ela guarda os direitos dos idosos.

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Quais os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez

 

Como todos os outros benefícios de aposentadoria do INSS, a Aposentadoria por Invalidez também possui requisitos próprios.

Para conseguir ter esse benefício, você precisa:

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• ter uma carência mínima de 12 meses.

• estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença te incapacita ou estar no periodo de qualidade de segurado.

• estar incapaz total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada através de um laudo médico pericial. Isto é, você precisa estar incapaz para o trabalho habitual, não podendo se reabilitar para outras profissões.

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Vale dizer que os requisitos são os mesmos para os homens e para as mulheres.

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Mas existem 3 hipóteses de que você não vai precisar comprovar a carência para ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente:

• acidente de qualquer natureza.

• acidente ou doença do trabalho.

• quando você for acometido por alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.

 

Quanto a essa última hipótese, as doenças especificadas são:

• tuberculose ativa.

• hanseníase.

• alienação mental.

• esclerose múltipla.

• hepatopatia grave.

• neoplasia maligna.

• cegueira.

• paralisia irreversível e incapacitante.

• cardiopatia grave.

• doença de Parkinson.

• espondiloartrose anquilosante.

• nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

• síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).

• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

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Isto é, se você tiver alguma destas doenças, não vai precisar comprovar

12 meses de carência.