ANDERSON SILVA CONSULTORIA & ADVOCACIA
BPC LOAS
Sabia que você pode ter direito a receber 1.212,00 reais por mês ?
Nossos advogados especialistas estão prontos para verificar se você tem direito a esse benefício previdenciário conhecido como BPC/LOAS.
O que é o BPC – Benefício de Prestação Continuada?
Um dos direitos fundamentais é que a pessoa com baixa renda tenha o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).
São duas as categorias de beneficiários do BPC:
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Pessoas com deficiência, sem idade mínima estabelecida; e
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Idosos a partir dos 65 anos de idade.
Para ter direito ao BPC, você precisará cumprir os seguintes requisitos:
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Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
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Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.
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Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região;
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Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
BPC LOAS negado: o que fazer?
São vários motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido do BPC LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada.
Mesmo tendo cumprido os requisitos para ter direito ao benefício, o INSS erra e informa que você não se encaixa nas regras. Além disso, na perícia médica para a pessoa com deficiência, é avaliado que não existe incapacidade para o trabalho.
Essa situação terrível acaba sendo comum porque não são todas as pessoas que costumam ir atrás dos seus direitos, em especial, depois da decisão negativa do BPC LOAS.
Então, é preciso buscar muita informação e, ainda, a ajuda especializada para ter sucesso no pedido do auxílio, não só para aprovar o benefício sem muitos problemas, mas também para reverter a decisão que negou o BPC LOAS.
COMO REVERTER O BPC / LOAS NEGADO
É possível ter o auxílio do advogado já no momento do requerimento perante o INSS. Havendo negativa do benefício na seara administrativa, a concessão pode ser buscada em um processo judicial. Em ambos os casos, administrativo ou judicial, os honorários advocatícios estão vinculados ao êxito, ou seja, apenas serão pagos se o benefício for concedido.
ETAPAS DO NOSSO SERVIÇO
1. ATENDIMENTO INICIAL
Nesta etapa entendemos a sua situação, se você já tem o que é necessário, como CADÚNICO ativo e se sua renda é baixa para ter direito.
Faremos uma entrevista com você via ligação telefônica, chamada de vídeo ou conversa no Whatsapp.
2. ENVIO DE DOCUMENTOS
Após o atendimento inicial, iremos solicitar alguns documentos cruciais para o pedido do LOAS, que você inclusive vai mandar pelo WhatsApp.
E iremos te enviar uma documentação para ser assinada de forma on-line.
3. REQUERIMENTO
Caso seja verificado que você tem direito, o próximo passo vai ser fazer o requerimento do seu benefício onde iremos juntar toda a sua documentação.
4. ENTRADA DO PROCESSO
Entramos com o seu processo administrativo junto ao INSS ou na justiça federal.
Assim que protocolado entramos em contato para lhe passar o número do processo e quais serão as próximas etapas.
