Auxílio Doença

Benefício Negado | Demora na resposta |Falta de Qualidade de Segurado | Perícia não agendada | Falta de Carência | Prorrogação de Benefício

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Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

 

O Auxílio-Doença é o benefício devido aos segurados do INSS que estão incapacitados parcial e temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias.

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Vale dizer que esses 15 dias podem ser seguidos ou 15 dias não contínuos num período de 60 dias.

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Para ter direito ao benefício, você deve cumprir os seguintes requisitos:

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• ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça);

• ter uma carência mínima de 12 meses, exceto em casos de acidente ou doenças graves, como tuberculose, cegueira, AIDS, etc.;

• incapacidade parcial e temporária para o trabalho, constatada através de uma perícia médica.

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Requisitos para antecipação do Auxílio-Doença

 

Para conter os efeitos econômicos negativos causados pelo Coronavírus, o Governo Federal, no início de abril de 2020, criou uma lei autorizando o INSS a antecipar o valor de um salário-mínimo (R$ 1.045,00 em 2020) para os requerentes do Auxílio-Doença, por até 3 meses.

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Ou seja, se você tiver que solicitar este benefício em tempos de pandemia, você terá direito a uma antecipação de um valor para poder se manter.

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Isso acontece para que você não fique sem nenhuma renda em durante o Coronavírus, o que seria bastante injusto, porque você estaria afastado do trabalho em conta da incapacidade para o trabalho.

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Mas, para você ter direito a esta antecipação, você deve preencher os seguintes requisitos:

• uma carência de 12 meses (exceto para acidentes e doenças graves, como disse anteriormente);

• apresentação de um atestado médico (público ou particular).

Quanto ao requisito da carência, o tempo é o mesmo estipulado para a concessão do Auxílio-Doença sem esta antecipação, então continua a mesma coisa.

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O que preciso falar é sobre essa apresentação do atestado médico.

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Como todas as perícias médicas suspensas, o segurado não teria, em tese, como comprovar a situação de incapacidade parcial e temporária para ter direito ao benefício.

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A medida que o Governo adotou, enquanto durar a pandemia, para driblar essa situação foi fazer a substituição das perícias pelo atestado médico (para a antecipação do benefício).

Nada mais justo, concorda? 

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Os segurados não devem sofrer prejuízos econômicos em razão do Coronavírus por si só. 

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Devem ser garantidas medidas para que eles ainda tenham acesso ao benefício, e é isto que o Governo fez.

Desse modo, para ter direito a antecipação, você deve apresentar um atestado médico, feito por um médico público ou particular.

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Vale dizer o INSS aceita estes atestados com algumas condições.

 

O documento deve:

• estar legível e sem rasuras;

• conter a assinatura do médico que emitiu e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;

• conter as informações sobre a doença ou CID;

• conter o prazo estimado de repouso necessário.

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O atestado só será aceito pelo INSS se cumprir estes requisitos, então tenha isso em mente quando for se consultar com o seu médico.

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Se tudo estiver ok, você terá direito a antecipação de um salário-mínimo por mês por até 3 meses.

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